Conselhos públicos são órgãos que integram as estruturas do poder executivo , isto é, nos ministérios/ autarquias no âmbito federal e nas secretarias estaduais e municipais, com participação do controle social , onde cidadãos podem fiscalizar, debater e propor soluções para atender demandas de interesse público específicas de cada órgão.
O CNPC está ligado ao Ministério da Cultura e este órgão terá uma nova estruturação com composição paritária entre sociedade civil e governo, sendo deliberativo (decisões tomadas pelo conselho são definitivas e devem ser acatadas pelos gestores públicos), mais diverso e plural em resposta às novas regras da lei recentemente sancionada do Sistema Nacional de Cultura – SNC (lei nacional #14.835/2024) !
O CNPC terá 21 colegiados distribuídos em 5 eixos setoriais ( Áreas técnico-artísticas (9), Patrimônio e Memória (4), Diversidade das Expressões Culturais Brasileiras (6), Cultura Viva (1) e Economia Criativa (1)) sendo composto por 588 cidadãos fazedores de cultura (14 titulares + 14 suplentes/ colegiado), garantindo cotas para mulheres, pessoas com deficiência, negras e um colegiado dedicado integralmente aos indígenas, vozes minorizadas historicamente nas instâncias de decisão.
A implementação do SNC , o qual define diretrizes obrigatórias para a execução das políticas públicas culturais em todo país em todas as esferas públicas (federal, estadual e municipal) e será debatida durante a vigência dessa nova gestão do CNPC (2026-2029), um relevante período na história da cultura brasileira !
Uma novidade nesse CNPC é a presença do setor de
PATRIMÔNIO IMATERIAL !
É IMPRESCINDÍVEL DETENTOR@S
envolvidos nos processos de salvaguarda dos bens registrados e comprometidos totalmente com o acesso democrático das políticas públicas
OCUPAREM ESSAS VAGAS !!!
Vamos nos mobilizar para votar e incentivar que Detentor@s se inscrevam como Candidat@s e Eleitor@s !
📅 PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 11/08 até 22/09/2026
👤 QUEM PODE PARTICIPAR?
🔹 Como PESSOA CANDIDATA :
* Ter 18 anos ou mais e residir no Brasil.
* Comprovar no mínimo 3 anos de histórico e atuação cultural na área do colegiado. (Atenção: Candidaturas habilitadas integram automaticamente o eleitorado do seu colegiado).
🔹 Como PESSOA ELEITORA :
* Ter 16 anos ou mais no ato da inscrição.
* Comprovar no mínimo 1 ano de atuação, vínculo ou pesquisa na área do colegiado escolhido.
⚙️ FIQUE ATENTO/A ÀS REGRAS:
* Acesso: Faça seu login com a conta Gov.br.
* Documentação: Pode ser enviada em PDF ou em vídeo de até 5 minutos (máx. 25 MB por arquivo / 100 MB total).
* Equidade e Representatividade: O edital garante critérios de inclusão de mulheres, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, além da representação de todas as macrorregiões do país nos colegiados nacionais.
🔗 Acesse os links e faça sua inscrição:
👉 Plataforma de Inscrição e Votação: http://votacultura.cultura.gov.br/
👉 Consulte o Edital Completo:
👉 Contato, dúvidas e mais informações: vota.cnpc@cultura.gov.br
👉 Confira link de tira dúvidas mais frequentes do MinC:
👉 Confira a matéria no site do MinC: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias-defeso-eleitoral/abertas-as-inscricoes-para-pessoas-eleitoras-e-candidatas-no-processo-eleitoral-do-conselho-nacional-de-politica-cultural