Sistema Nacional do Patrimônio Cultural
Finalizada a etapa de participação social e a elaboração do plano do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) no encontro do I Fórum do SNPC ,entre os dias 03 a 06 Março 2026, em Brasília.
Afinal o que é o SNPC ?
Participação Social
O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural é o instrumento legal que respalda a rede federativa (governo federal, estadual e municipal), conjuntamente com a sociedade civil , na articulação, criação e implementação de políticas públicas desse setor específico da cultura , de forma transversal, à partir de um plano de diretrizes estratégicas que versa sobre os vários aspectos dos bens culturais, sejam eles material, imaterial ou natural, oficialmente tombados, reconhecidos e declarados como patrimônio no país.
Somente agora em 2026 será instituído o SNPC, apesar do setor do patrimônio cultural ter sido instituído em 1937 (Decreto 25/37 – ) , portanto prestes a completar 90 anos ! O decreto que instituiu o reconhecimento de bens imateriais ocorreu somente 63 anos depois ( Decreto 3551/2000), com um diferencial contundente da participação social das Comunidades Detentoras envolvidas com a salvaguarda desses bens.
No processo de elaboração do plano do SNPC e do seu fórum conclusivo, o chamamento para participação social ocorreu predominantemente via mídias sociais através de formulários eletrônicos. Nos encontros em etapas de escuta prévia nas superintendências estaduais do IPHAN foram somente presenciais, nem sempre avisadas com antecedência suficiente para possibilitar que Detentores de patrimônios imateriais que vivem nas zonas periféricas das grandes cidades ou rurais se planejassem para participar desses debates. Já no fórum conclusivo em Brasília, houve a possibilidade de participação híbrida (presencial e virtual) nos grupos de trabalho para debate das estratégias, com a plenária final sendo transmitida via youtube, somente. Ainda durante o processo de escutatória , outra forma de participação social foi o encaminhamento de propostas via plataforma do governo: Brasil participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/andancas).
Imagem 1: Membros da RIBIR – Rede de Intercâmbio dos Bens Imateriais Registrados
É amplamente conhecido que a forma mais viável de participação efetiva de Comunidades Detentoras do patrimônio imaterial é a presencial! Portanto, sempre que o ambiente virtual for priorizado , assim como os demais formatos burocratizados da escrita, o acesso a essa participação mais ampla é dificultado. Apesar disso, felizmente algumas das Comunidades Detentoras estão organizadas como fóruns e/ou comitês gestores consolidados, os quais interagem em rede de intercâmbio, e a presença dessas lideranças durante o evento em Brasília garantiu que houvessem estratégias específicas para o patrimônio IMATERIAL no plano do SNPC. Sendo este o primeiro na história de existência desse setor, e considerando que seu plano terá valia por 10 (dez) anos, podemos considerar que os Detentores envolvidos nessa elaboração são os pilares pioneiras/os da política pública de patrimônio imaterial do país!
Imagem 2: Abertura do I Fórum do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural
Plano do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural
O objetivo do plano é orientar a criação de políticas públicas para o setor, em todas as instâncias federativas e de forma transversal nos próximos 10 (dez) anos.
Estratégias foram debatidas e aprovadas baseadas em quatro eixos que são: Eixo 1: Fortalecimento do SNPC, gestão conjunta e participação social; Eixo 2: Representatividade, acessibilidade, equidade e democratização; Eixo 3: Economia do patrimônio e sustentabilidade; Eixo 4: Patrimônio cultural, mudanças climáticas e bem viver.
Uma vez que o eixo 3 concentrou o debate nas formas de sustentabilidade do patrimônio durante o encontro do I Fórum do SNPC, a participação das discussões da coordenadora do FFRSP , Isabel Santos, foi dedicada à esse grupo de trabalho, encaminhando e votando propostas. Essas propostas possibilitarão:
- reconhecimento/organização jurídica dos Detentores/as e seus grupos e coletivos;
- a contratação de atividades dos Detentores/as em diversos setores (saúde, educação, turismo, tecnologia, meio ambiente, etc);
- e participação direta em chamamentos com financiamento público para as atividades das ações de planos de salvaguarda.
Uma das estratégias aprovadas no eixo 3 é criar um grande grupo específico no Código Brasileiro de Ocupações para o setor de Patrimônio Cultural, possibilitando a especificação de atividades ligadas aos ofícios do setor e a criação de um CNPJ exclusivo para Detentores/as, sem custo fixo de manutenção mensal, desonerando a formalização e facilitando a contratação desses fazedores de cultura e seus coletivos, trazendo mais autonomia de participação nas oportunidades de contratações, tanto pelo setor público quanto pelo privado.
Imagem 3: Coordenadoras dos Fóruns do Forró de Raiz, Isabel Santos (SP), Joana Alves (PB/Nacional)
Outro aspecto relevante durante esse fórum foram as definições oficiais de terminologias do setor. Por exemplo:
DETENTOR é o sujeito que possui o domínio prático e simbólico de saberes, modos de fazer, celebrações, expressões e rituais, herdados de seus antepassados e/ou das/os Mestras/es, atuando como guardião da memória coletiva, promovendo o seu fluxo entre as gerações expressando a identidade cultural de seu grupo, sendo reconhecido por seus pares como referência de autoridade e continuidade histórica.
COMUNIDADES DETENTORAS são grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta com a dinâmica dos modos de fazer, transmitir e salvaguardar, de determinado bem cultural imaterial, o qual é parte constituinte da sua memória e identidade coletiva, garantindo a continuidade de sua prática ao longo do tempo.
Para informações mais detalhadas do plano do SNPC acesse o link :