Políticas públicas são ações realizadas pelo governo , federal, estadual ou municipal, para garantir direitos à população em diversas áreas com o objetivo de promover qualidade de vida e bem estar aos brasileiros. 

Podem ser classificadas em duas grandes categorias: as Políticas Estruturantes , isto é , uma política de ESTADO baseada em leis, cuja execução é realizada permanentemente apesar do interesse dos governantes em exercício e as Políticas de Governo, baseadas em programas ou medidas provisórias que perduram durante o mandato da presente gestão.

Portanto, para alcançar uma conquista sólida, é necessário criar uma política estruturante, envolvendo primeiramente o poder legislativo para elaborar e aprovar um projeto lei e , posteriormente, o poder executivo para sancioná-la , oficializando-a em lei. 

Em relação ao setor da cultura, alguns formatos de leis existentes são agrupadas sob o termo de ‘Leis de Incentivo à Cultura’ que podem ter recursos diretos do orçamento público ou incentivados por renúncia fiscal de impostos. Em ambas situações, é necessário a apresentação de projetos para aprovação e/ou seleção, exceto no caso de premiações, no qual os selecionados recebem por seus históricos de realizações.