O grande benefício de uma manifestação cultural da tradição oral ser reconhecida como patrimônio imaterial oficialmente pelas instituições públicas responsáveis por essa ação, como o IPHAN, no âmbito federal, o CONDEPHAAT, no âmbito do estado SP, é o compromisso que o poder público assume em colaborar com a sustentabilidade desse bem cultural à partir desse momento.
No âmbito federal, o Decreto # 3551/2000 rege as formas dessa colaboração e possui atrelado a ele um programa nacional do patrimônio imaterial – PNPI que entre outras ações tem a função de financiar ações de fomento, difusão e salvaguarda desses patrimônios.
Como primeiro passo após o reconhecimento, a Comunidade Detentora entrega ao IPHAN um plano de diretrizes com ações organizadas para atender suas demandas no alcance da sua valorização, sustentabilidade e perpetuação através do fomento e difusão de seus saberes e fazeres. Por sua vez, essa instituição proverá o apoio necessário para que esse plano seja implementado, numa cooperação conjunta entre técnicos assessores desse órgão e membros da comunidade organizados como grupo de trabalho em atuação contínua.
No caso do Forró, o reconhecimento se deu em dezembro 2021, o plano de salvaguarda , organizado entre 2018 a 2021, foi entregre oficialmente pelo Fórum do Forró de Raiz SP em 2022 e em Janeiro de 2023 iniciaram-se os trabalhos do “GT do Forró no IPHAN-SP”.
Esse plano está acessível na seção institucional aba salvaguarda.
Resumidamente pontuaremos os avanços dessa implementação, comentando também alguns pontos dos entraves desse processo.
Ações Realizadas Sem Recursos em 2023 e 2024
Criação do Grupo de Trabalho do Forró no IPHAN-SP
Estabelecido o GT do Forró no IPHAN-SP permanente (31JAN2023: 1ª reunião oficial), envolvendo o Fórum do Forró de Raiz de São Paulo (FFRSP) e membros da Comunidade Forrozeira comprometidos em acompanhar e auxiliar a implementação do plano de salvaguarda, participando das reuniões periódicas para refletir e elaborar soluções de caminhos para a implementação das ações, seguindo prioridades encaminhadas em 2022.
A distribuição de atividades é alinhada com os participantes de acordo com o interesse e expertise de atuação de cada um para cada ação, sendo essa participação não remunerada (pró-bono).
Para além das reuniões internas do GT do Forró no Iphan-SP, inúmeras outras reuniões foram realizadas articulando abertura de caminhos na efetivação dos encaminhamentos das ações do plano, das quais serão pontuadas aqui somente as principais itemizadas por :
1- Valorização/reconhecimento:
1.1. CONDEPHAAT: continuidade do registro do Forró em SP, instituído um GT com o FFRSP e membros da Comunidade para escrita do dossiê (“pro bono”);
1.2. Instituto Guimarães Rosa & UFABC: Ações de Internacionalização via embaixadas do Brasil no exterior
2- Mapeamento/ Sustentabilidade:
2.1. SPU – CMSP- Camara Deputados Federais: articulação para obtenção de prédio público ocioso para implementação do Centro de Referência do Forró na capital de São Paulo (pré-projeto disponível para consulta);
2.2. UFABC: Criação plataforma focada nas especificidades de acesso aos usuários da tradição oral e ofícios relativos às expressões culturais de patrimônios imateriais, bem como seu ecossistema de produção, tendo o Forró como base de criação e implementação.
3- Promoção Formação/Difusão:
3.1. Sistema formal de ensino: parceria com Centro Paula Sousa (SP), entidade que coordena mais de 250 escolas técnicas e faculdades distribuídas pelo estado, além de dar formação para professores da rede fu* * ndamental de ensino
3.2. Cursos livres: parcerias com profissionais especialistas para atender necessidades de formação dos Detentores para melhor atuação
4- Fomento:
4.1. Capital SP: contínua fiscalização da publicação e execução dos editais Lei Munic Fomento ao Forró (#17086), criada através da ação do FFRSP mobilizando a Comunidade local em 2018/19. Quatro editais realizados: 2020/2021/2022/2023.
4.2. Estado SP: pleito para destaque ao patrimônio imaterial nas Leis de incentivo (ProAC/PNAB), com encaminhamento de modelo de edital para a coordenação de fomento e do patrimônio em 2024.
5- Ouvidoria:
5.1 Criação do canal de ouvidoria para recebimento de denúncias dos Detentores sobre “depredações” em respeito aos seus fazeres, símbolos e territórios: reuniões iniciadas com o Ministério Público e profissionais de outras entidades jurídicas
Ações Realizadas com Recurso provido somente em 2023
6- I Curso de Formação dos Forrozeiros no IPHAN com 16 oficinas introdutórias sobre políticas públicas e suas formas de participação social.
7- II FFRSP : 2 dias de mesas redondas, reunindo Detentores e agentes da cultura para atualização da comunidade local sobre dados do movimento do Forró em SP entre o período 2018 a 2023 e intercâmbios de idéias com demais setoriais sobre a execução de políticas públicas de cultura e participação social
Principais Entraves da Implementação da Salvaguarda
Apesar do recente avanço em alguns aspectos nesses anos de movimento em prol do Forró, os maiores entraves que enfrentamos na execução das ações do atual plano de salvaguarda cuidadosamente preparado para solucionar a invisibilidade e consequente precariedade dessa Comunidade cultural ligada às tradições da oralidade, são:
a. inacessibilidade de recursos para financiar projetos de fomento, difusão, pesquisa e intercâmbio das práticas e saberes dos Detentores pelas políticas públicas existentes nas várias instâncias federativas, agravado pelo formato de participação incompatível com as formas de produção dessas tradições pelo excesso da burocracia, mesmo em editais com recortes para cultura popular;
b. Inexistência de recurso público federal de forma continuada e sua distribuição a programas específicos ao setorial do patrimônio imaterial para atendimento das ações ligadas aos planos de salvaguarda, recursos estes que devem ser distribuídos democraticamente através de editais de chamamento às Comunidades Detentoras e seus agentes;
Entre os anos de 2005 à 2015 houveram editais anuais através do Programa Nacional de Apoio ao Patrimônio Imaterial-PNPI, sendo em 2011 , reconhecido pelo Comitê Intergovernamental da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial como um dos programas que melhor reflete os princípios e objetivos da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Após sete anos sem execução, em 2023 um novo edital desse programa foi lançado, no entanto, passou despercebida qualquer campanha de divulgação ou enfatização para participação do mesmo destinada aos grupos de trabalho de Detentores do patrimônio imaterial nas unidades do IPHAN.
Propostas de Soluções para obter avanços contínuos na implementação da Salvaguarda do Forró SP
As soluções para a implementação de várias das ações do plano de salvaguarda do Forró, as quais estão ligadas à execução de projetos de formação, pesquisas, registro de memória (livros/documentários) , fóruns, exposições, intercâmbios, transmissão às novas gerações pelo ensino, internacionalização e além, são:
a) Financiamento contínuo anual através de editais de chamamento para aprovação e financiamento de projetos dedicados exclusivamente ao setor do patrimônio imaterial, seja através de recebimento de recursos diretos do orçamento público ou indiretos, via renúncia fiscal.
Outra situação extremamente relevante que um edital federal destinado aos patrimônios imateriais atenderia seria o financiamento de projetos voltados à internacionalização em parceria com o Instituto Guimarães Rosa , o qual já declarou o interesse e compromisso em apoiar projetos do Forró nas embaixadas com intermediação de espaços e divulgação local, em diálogos bem adiantados com o FFRSP.
Edital público ainda é o mecanismo mais democráticos de acesso ao orçamento público comparativamente à emendas, licitações ou pregões.
Com o recente sancionamento da Lei 14.903/2024 (Marco regulatório do Fomento), esses editais poderão se tornar muito mais acessíveis às próprias comunidades , uma vez que a nova lei permite regras mais compatíveis e adequadas às formas de produção cultural e participação dos Detentores, Mestres e seus coletivos.
b) Pra além de execução de projetos em si , outro tipo de edital fundamental é o de contratação de Detentores/Mestres dos bens culturais registrados para atuarem como oficineiros, ministrando aulas em cursos de formação para professores e/ou atividades no ensino formal (contraturnos, etc), o qual atenderia perfeitamente os objetivos da educação/valorização dos patrimonios imateriais para a sociedade.
Em São Paulo, estamos muito perto de conseguir estruturar caminhos para formação de professores da rede pública de ensino através do Centro Paula Sousa, pois a coordenação de formação de professores desse centro está interessada em colaborar nesse processo. No entanto, esbarra no entrave na forma de remuneração desses Detentores/Mestres para ministrar as aulas. Um edital específico para esse fim ou um módulo dessa categoria dentro do PNPI que recebesse propostas dos oficineiros, solucionaria esse impasse.
Passos prioritários da Salvaguarda em 2025
- Mobilizar pela garantia da manutenção e ampliação do PNPI, solicitando melhoras continuas através da escuta com os grupos de trabalho das Comunidades Patrimoniais atuantes nas unidades do próprio instituto, e para além do PNPI, o IPHAN propor uma ação interinstitucional com o apoio do MinC, para que outras leis de incentivo à cultura em outras instâncias tenham módulos específicos para o setor do patrimônio imaterial, ampliando a possibilidade de recursos para fomento e difusão desses bens, reforçando os pleitos já encaminhados pelo ‘GT do Forró’.
Afinal, a salvaguarda das Culturas Brasileiras reconhecidas como identitárias do país é prioritária e todos os entes federativos devem trabalhar em sintonia para que essas Comunidades Detentoras possam manter suas manifestações com vigor e qualidade em seus fazeres. Isso é de interesse também de outros setores associados, como o do trabalho e turismo, uma vez que, as diferenças culturais entre territórios é que mobiliza a circulação de pessoas para visitação intercidades, estados e países.
- Avançar com a a criação e implementação do canal de ouvidoria , um dos pilares da salvaguarda do Forró. Para isso, necessitamos de apoio na abertura de diálogo com o Ministério Público e/ou da Justiça para que entendam essa necessidade de atendimento de denúncias diretas sobre ações depredatórias das quais os Detentores são alvo de inúmeras formas, pois só conhecendo essas práticas depredatórias que lesam e impedem que essas manifestações culturais aconteçam, será possível planejar num breve futuro, um plano preventivo que auxilie na proteção dos patrimônios imateriais em todo o país, assim como ocorre com o patrimônio material.
- Finalizar o registro do Forró como Patrimônio do Estado SP
- Fundar o Centro de Referência do Forró SP
Terminamos aqui esse breve boletim com um convite para participarem do Curso Patrimônio Imaterial no projeto Avança Forró, financiado pela Lei Municipal de Fomento ao Forró SP #17086 atuamente em execução.
Lá haverão 8 encontros nos quais serão explanados com detalhes esses processos.
Participem !!!
Será uma oportunidade imperdível !!!
Veja programação no face e insta Forró Patrimônio. Inscrições encerram dia 07/03/25, link do formulário: Os vídeos das oficinas serão disponibilizados em breve no canal do youtube do Forró Patrimônio.
